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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9973 Adoção Nacional Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9973 Adoção Nacional Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
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