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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
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