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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3397 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11638 Cargo - Vereador Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9618 Conta de Participação Não Não
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