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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
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