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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
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