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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
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