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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
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