Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 226-250 do total de 484172

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10546 Suspensão Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10547 Interrupção Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10547 Interrupção Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6000 Expedição de CND Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6003 Incentivos fiscais Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Sim
Mostrando itens 226-250 do total de 484172