|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10281
|
Advertência
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10282
|
Suspensão
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10283
|
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10286
|
Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10287
|
Jornada de Trabalho
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10288
|
Sistema Remuneratório e Benefícios
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10289
|
Gratificações da Lei 8.112/1990
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10290
|
Gratificação de Incentivo
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10291
|
Adicional de Insalubridade
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10292
|
Adicional de Periculosidade
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10293
|
Adicional de Fronteira
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10294
|
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10295
|
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10296
|
Descontos Indevidos
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10297
|
Teto Salarial
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10298
|
Diárias e Outras Indenizações
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10299
|
Plano de Classificação de Cargos
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10300
|
Data Base
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10301
|
Férias
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10302
|
Adicional por Tempo de Serviço
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10303
|
Adicional de Horas Extras
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10304
|
Auxílio-Alimentação
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10305
|
Gratificações de Atividade
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10306
|
Auxílio-transporte
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10307
|
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
|
Não
|