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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10005 Registro de Empresa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10011 Improbidade Administrativa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10012 Dano ao Erário Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10017 Exportação/Vedações Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10022 Infração Administrativa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10024 Interdição Sim