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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10749 Difamação Não Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10749 Difamação Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10749 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10749 Difamação Não Não
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