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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10200 Remoção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10200 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10200 Remoção Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10200 Remoção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10200 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10200 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10200 Remoção Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10200 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10200 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10200 Remoção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10200 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10200 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10200 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10200 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10200 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não Não
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