Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	11860	Produto Impróprio	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10940	Depoimento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	11904	Prova Objetiva	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	11942	Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10883	Fruição / Gozo	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	40	MONITÓRIA	12490	Fornecimento de insumos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10419	Liberação de Veículo Apreendido	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	10464	Administração	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	6113	Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	13024	Preclusão / Coisa Julgada	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	5680	Edição	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	6137	Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	9547	Fiscalização	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	13066	Arbitramento / Majoração	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10173	Exercício Profissional	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	6110	Incapacidade Laborativa Temporária	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10712	Gratificação por Trabalho Educacional - GTE	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	7705	Pagamento com Sub-rogação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10241	Exoneração ou Demissão	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	4847	Seguro	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	13067	Arrematação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	13605	Plano de Saúde	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	10222	Estabilidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	9418	Concurso de Credores	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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