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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9533 Coligação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10081 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10464 Administração Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 5680 Edição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13253 Período de Graça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9538 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
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