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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10199 Promoção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10199 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10199 Promoção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10199 Promoção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10199 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10199 Promoção Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10199 Promoção Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10199 Promoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10199 Promoção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10199 Promoção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10199 Promoção Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10199 Promoção Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10199 Promoção Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10199 Promoção Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10199 Promoção Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10199 Promoção Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10199 Promoção Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10199 Promoção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10199 Promoção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10199 Promoção Sim
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