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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
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