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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9974 Adoção de Criança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
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