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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6092 SIMPLES Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6115 Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não
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