Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Cível Comum	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Infância - Cível	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Família	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Família	69	ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
JEC - Cível	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	9519	Benefício de Ordem	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não	Não
V. Cível Comum	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não	Não
V. Cível Comum	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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