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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9533 Coligação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4728 Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4904 Extinção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10253 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10389 Revogação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
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