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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10380 Escolaridade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10253 Restabelecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10392 Convênio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10237 Readaptação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10116 Agrotóxicos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10428 Penalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10312 Piso Salarial Não Não
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