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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12855 Transporte Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12856 Material Didático Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12859 Período Integral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12813 Enade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13101 Competência Territorial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12844 Fies Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não
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