Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Família	60	SEPARAÇÃO CONSENSUAL	7661	Bem de Família (Voluntário)	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	7661	Bem de Família (Voluntário)	Não	Não
V. Família	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	7661	Bem de Família (Voluntário)	Não	Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7661	Bem de Família (Voluntário)	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13364	Bem Público	Não	Não
V. Registros Públicos	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13364	Bem Público	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	13364	Bem Público	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13364	Bem Público	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13364	Bem Público	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13364	Bem Público	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13364	Bem Público	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13364	Bem Público	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13364	Bem Público	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13364	Bem Público	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13364	Bem Público	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13364	Bem Público	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13364	Bem Público	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13364	Bem Público	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13364	Bem Público	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13364	Bem Público	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13364	Bem Público	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13364	Bem Público	Não	Sim
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13364	Bem Público	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13364	Bem Público	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13364	Bem Público	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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