Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não	Sim
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6023	Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6022	Sigilo Fiscal	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	6022	Sigilo Fiscal	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6022	Sigilo Fiscal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	6022	Sigilo Fiscal	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6022	Sigilo Fiscal	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	83	CAUTELAR FISCAL	6022	Sigilo Fiscal	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1116	EXECUÇÃO FISCAL	6022	Sigilo Fiscal	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6020	Arrolamento de Bens	Não	Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6020	Arrolamento de Bens	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6020	Arrolamento de Bens	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	6020	Arrolamento de Bens	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	6020	Arrolamento de Bens	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6020	Arrolamento de Bens	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6020	Arrolamento de Bens	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	6020	Arrolamento de Bens	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	6020	Arrolamento de Bens	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	6020	Arrolamento de Bens	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6020	Arrolamento de Bens	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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