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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10138 Controle de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10138 Controle de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10138 Controle de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10138 Controle de Preços Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10138 Controle de Preços Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10138 Controle de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10138 Controle de Preços Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10139 Controle de Abastecimento Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10139 Controle de Abastecimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10139 Controle de Abastecimento Não
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