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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14710 Diárias Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14711 Indenização de Transporte Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14709 Auxílio-Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14712 Conversão em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14718 Portaria 474/87 Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14719 Reajuste Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
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