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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Não
Sub. Crimes de trânsito 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes de trânsito 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não
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