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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
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