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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3386 Leve Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5556 Grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Sub. Crimes de trânsito 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes de trânsito 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não
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