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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9533 Coligação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14758 Crédito Rotativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13601 Fase de Execução Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13364 Bem Público Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11805 Tabela Price Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11809 Transporte Aquaviário Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
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