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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12901 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10393 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10169 Questões Funcionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10586 Limitação de Juros Não Não
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