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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9609 Locação de Móvel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12908 Militar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10121 Desapropriação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12920 Residência Médica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
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