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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11830 Patrimônio Cultural Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11862 Saneamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11825 Poluição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10129 Ocupação Temporária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10191 Aposentadoria Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13850 Multa Prevista em Norma Coletiva Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13774 Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10115 Transgênicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10116 Agrotóxicos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13826 Representante Comercial Autônomo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13714 Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13624 Unicidade Sindical Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13708 Administração Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10114 Fauna Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13953 Culpa Recíproca Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13656 Domésticos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
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