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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto ▲
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
V. Criminal comum14701HABEAS DATA CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa323EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO10691Questão PrejudicialNãoNão
V. Criminal comum10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10691Questão PrejudicialNãoNão
Central Inquéritos1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoSim
CEJUSC HTE12374HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente307HABEAS CORPUS CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoSim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)14701HABEAS DATA CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME10691Questão PrejudicialNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa295CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
CEJUSC RPP - CEUT11875RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Central Inquéritos1727PETIÇÃO CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Central Inquéritos14701HABEAS DATA CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Central Inquéritos11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoSim
Central Inquéritos307HABEAS CORPUS CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoSim
V. Criminal Comum Teresina291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso1727PETIÇÃO CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO10691Questão PrejudicialNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa12077HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA10691Questão PrejudicialNãoNão
V. Crimes Tributários1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa300PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS10691Questão PrejudicialNãoNão
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