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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
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