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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
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