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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13098 Competência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14086 Natureza Econômica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13599 Depósito Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14136 Concurso Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14082 Transcedência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13525 Relação de Trabalho Não Não
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