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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13471 Levantamento do FGTS Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13390 Dano Moral / Material Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13218 Legitimidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13254 Permuta Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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