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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14875 Ação Controlada Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14875 Ação Controlada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14047 Ação Meramente Declaratória Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14047 Ação Meramente Declaratória Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14047 Ação Meramente Declaratória Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14835 Ação Regressiva Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14835 Ação Regressiva Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14835 Ação Regressiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13047 Ação Rescisória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13047 Ação Rescisória Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13047 Ação Rescisória Não Sim
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