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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
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