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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11358 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9936 Auto-acusação falsa Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11358 Auto-acusação falsa Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9936 Auto-acusação falsa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3578 Auto-acusação falsa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9936 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4998 Autofalência Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4998 Autofalência Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 4998 Autofalência Não
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