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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
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