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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
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