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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10866 Ausência de Publicidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10866 Ausência de Publicidade Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10866 Ausência de Publicidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10866 Ausência de Publicidade Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10866 Ausência de Publicidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
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