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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11336 Abandono de cargo Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11336 Abandono de cargo Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11336 Abandono de cargo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11336 Abandono de cargo Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11336 Abandono de cargo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5575 Abandono Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5575 Abandono Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5575 Abandono Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5575 Abandono Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5575 Abandono Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5575 Abandono Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5575 Abandono Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5575 Abandono Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5575 Abandono Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5575 Abandono Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5575 Abandono Sim
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