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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15043 Prisão Domiciliar Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5010 Bolsa de Valores Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10231 Anistia Administrativa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10115 Transgênicos Não Não
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