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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6165 Atividade concomitante Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9615 Direito de Preferência Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 11001 Consignação de Chaves Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9614 Benfeitorias Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9609 Locação de Móvel Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
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