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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10008 Registro de Aeronave Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10008 Registro de Aeronave Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10008 Registro de Aeronave Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10008 Registro de Aeronave Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10008 Registro de Aeronave Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10008 Registro de Aeronave Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10008 Registro de Aeronave Não
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