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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15154 Violência Política Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15154 Violência Política Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15154 Violência Política Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15154 Violência Política Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15154 Violência Política Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15154 Violência Política Não
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