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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12496 Oncológico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14718 Portaria 474/87 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10941 Viagem Nacional Não Não
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