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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15154 Violência Política Não Não
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