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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11252 Ato Libidinoso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10396 Ambiental Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13304 Suspeição Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4933 Apuração de haveres Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11827 Zona Costeira Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
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