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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
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