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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9758 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9758 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
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